Processo 0000899-72.2025.8.16.0075

Envolve Município de Sertaneja/pr (destinatária de publicação), Costa Norte Turismo LTDA - EPP (parte ré) e Lajes e Zattar Administração e Participações Empresariais LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Sertaneja/pr
destinatária de publicação
Costa Norte Turismo LTDA - EPP
parte ré (polo passivo)
Lajes e Zattar Administração e Participações Empresariais LTDA
parte ré (polo passivo)
Mjkf Participações LTDA
parte ré (polo passivo)
Romanelli Agrícola e Pecuária LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0075
Número sem pontuação: 00008997220258160075

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 392 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio · Órgãos do TJPR

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