Processo 0000909-83.2017.8.25.0031

Envolve Estado de Sergipe (parte ré), Municipio de Gararu (parte ré) e Ministério Público do Estado de Sergipe Promotoria de Justiça de Gararu (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Gararu (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gararu
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Municipio de Gararu
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado de Sergipe Promotoria de Justiça de Gararu
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0031
Número sem pontuação: 00009098320178250031

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Gararu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 484 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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