Processo 0001173-44.2017.8.01.0007

Envolve Ministério Público do Estado do Acre-promotoria de Xapuri (parte autora), Acre Comércio e Administração LTDA - Xapuri Motors (parte ré) e Carrocerias Recife LTDA - ME (parte ré), entre outras 8.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara Única - Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única - Cível
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Acre-promotoria de Xapuri
parte autora (polo ativo)
Acre Comércio e Administração LTDA - Xapuri Motors
parte ré (polo passivo)
Carrocerias Recife LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Condiac - Consorcio de Desenvolvimento Intermunicial do Alto Acre e Capixaba
parte ré (polo passivo)
Construções e Comércio Xapuri LTDA
parte ré (polo passivo)
Dux Comércio Representações Importações e Exportação LTDA
parte ré (polo passivo)
K & C Consultoria e Softwares LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Madeireira Case & Mattos Comércio Importação e Exportação LTDA EPP
parte ré (polo passivo)
Queiroz & Barroso Comércio e Serviços LTDA ME
parte ré (polo passivo)
Vance Assessoria & Auditoria Contabil LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Xapuri Serviços LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0007
Número sem pontuação: 00011734420178010007

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara Única - Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.144 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Única - Cível · Órgãos do TJAC

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