Processo 0001421-71.2023.8.27.2724

Envolve Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São Miguel do Tocantins (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Escrivania Cível de Itaguatins (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (decisão/despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Escrivania Cível de Itaguatins
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Decisão/despacho
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São Miguel do Tocantins
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 2724
Número sem pontuação: 00014217120238272724

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 489 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 1ª Escrivania Cível de Itaguatins · Órgãos do TJTO

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.