Processo 0001435-45.2025.8.27.2737

Envolve Municipio de Oliveira de Fatima TO (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Cível de Porto Nacional (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (decisão/despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível de Porto Nacional
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Decisão/despacho
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Oliveira de Fatima TO
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 2737
Número sem pontuação: 00014354520258272737

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.569 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível de Porto Nacional · Órgãos do TJTO

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