Processo 0001440-41.2024.8.16.0043

Envolve Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara da Fazenda Pública de Antonina (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Antonina
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0043
Número sem pontuação: 00014404120248160043

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Antonina

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 221 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, execução fiscal, liquidação de sentença pelo procedimento comum.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Antonina · Órgãos do TJPR

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