Processo 0002355-55.2025.8.27.2725

Envolve Sindicato dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias No (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins (TJTO). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins
Tribunal da publicação: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Profissionais Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias No
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJTO · Tribunal de Justiça do Tocantins
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 2725
Número sem pontuação: 00023555520258272725

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.158 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins · Órgãos do TJTO

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