Processo 0002666-49.2024.8.16.0086

Envolve Ministério Público do Estado do Paraná (parte autora), Ouro Verde Prestadora de Serviços de Saúde LTDA (parte ré) e Enares & Enares LTDA. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara da Fazenda Pública de Guaíra (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Guaíra
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Paraná
parte autora (polo ativo)
Ouro Verde Prestadora de Serviços de Saúde LTDA
parte ré (polo passivo)
Enares & Enares LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0086
Número sem pontuação: 00026664920248160086

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Guaíra

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 478 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Guaíra · Órgãos do TJPR

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