Processo 0003176-20.2017.8.16.0147

Envolve Companhia de Saneamento do Parana SANEPAR (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia de Saneamento do Parana SANEPAR
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0147
Número sem pontuação: 00031762020178160147

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 356 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Rio Branco do Sul · Órgãos do TJPR

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