Processo 0003408-68.2026.8.26.9061

Envolve Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santos (parte autora) e Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas: 5, de 01/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santos
parte autora (polo ativo)
Juízo de Direito da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9061
Número sem pontuação: 00034086820268269061

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 63.997 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Órgãos do TJSP

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