Processo 0003584-52.2025.8.16.0075
Envolve Estado do Paraná (destinatária de publicação), Município de Leópolis/pr (parte ré) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio
- Tribunal da publicação
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 09/10/2026 · Intimação · Conclusão
- Publicações lidas
- 1, em 09/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado do Paraná
destinatária de publicação - Município de Leópolis/pr
parte ré (polo passivo) - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
- Ano de ajuizamento
- 2025
- Unidade de origem
- 0075
- Número sem pontuação
- 00035845220258160075
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 390 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, ação civil pública cível.
- 0006067-26.2023.8.16.0075
Execução fiscal · 09/10/2026 · Intimação - 0005800-20.2024.8.16.0075
Cumprimento de sentença · 09/10/2026 · Intimação - 0004762-02.2026.8.16.0075
Embargos à execução fiscal · 09/10/2026 · Intimação - 0003982-62.2026.8.16.0075
Execução fiscal · 09/10/2026 · Intimação - 0002374-97.2024.8.16.0075
Execução fiscal · 09/10/2026 · Intimação - 0002007-05.2026.8.16.0075
Ação civil de improbidade administrativa · 09/10/2026 · Intimação - 0001780-83.2024.8.16.0075
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/10/2026 · Intimação - 0001775-27.2025.8.16.0075
Procedimento comum cível · 09/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio · Órgãos do TJPR
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