Processo 0003817-49.2019.8.26.0053

Envolve Município de São Paulo (parte ré), Precatórios do Brasil LTDA (parte autora) e Classe Única do Kateto Investimento Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (parte autora), entre outras 9.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Precatório no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Precatório
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 60, de 01/09/2026 a 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Precatórios do Brasil LTDA
parte autora (polo ativo)
Classe Única do Kateto Investimento Precatórios Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
parte autora (polo ativo)
Bona Fide - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados
parte autora (polo ativo)
Davos Precatório Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado
parte autora (polo ativo)
Ktt Ativos Judiciais LTDA
parte autora (polo ativo)
Casa do Precatório I - Fundo de Investimento em Direito Creditórios Não-padronizados
parte autora (polo ativo)
Lexis Ii Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
parte autora (polo ativo)
Db Securitização de Créditos LTDA
parte autora (polo ativo)
Original Precatórios e Direito Creditórios LTDA (cessionaria)
parte autora (polo ativo)
Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Municipio de São Paulo
parte autora (polo ativo)
Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padrinizados
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00038174920198260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.799 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: requisição de pequeno valor, cumprimento de sentença, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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