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Processo 0003894-44.1998.8.16.0030

Envolve Cooperativa Habitacional da Fronteira (parte ré) e Defensoria Púbica do Estado do Paraná (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no CEJUSC Curitiba - Fundiário - PRO CART - Vara Cível (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
CEJUSC Curitiba - Fundiário - PRO CART - Vara Cível
Tribunal da publicação
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe
Ação civil pública cível
Publicação mais recente
23/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
40, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento
1998
Unidade de origem
0030
Número sem pontuação
00038944419988160030

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no CEJUSC Curitiba - Fundiário - PRO CART - Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 123 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: reintegração / manutenção de posse, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no CEJUSC Curitiba - Fundiário - PRO CART - Vara Cível · Órgãos do TJPR

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.