Processo 0003902-33.2016.8.06.0106

Envolve Municipio de Jaguaretama (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução na Vara Única da Comarca de Jaguaretama (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Jaguaretama
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Embargos à execução
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Jaguaretama
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0106
Número sem pontuação: 00039023320168060106

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na Vara Única da Comarca de Jaguaretama

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 343 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Única da Comarca de Jaguaretama · Órgãos do TJCE

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