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Processo 0004205-46.2026.8.16.0194

Envolve Estado de Santa Catarina (parte ré), Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn) (parte ré) e Município de São Francisco do Sul/sc (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela cível na 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial
Tribunal da publicação
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe
Tutela cível
Publicação mais recente
04/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas
1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
0194
Número sem pontuação
00042054620268160194

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.536 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, impugnação de crédito, falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ver todos os processos na 2ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial · Órgãos do TJPR

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.