Processo 0004233-60.2004.8.26.0047

Envolve Fundação Educacional do Município de Assis - Fema (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Monitória no Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Monitória
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fundação Educacional do Município de Assis - Fema
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2004
Unidade de origem: 0047
Número sem pontuação: 00042336020048260047

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é monitória

Ação de cobrança baseada em prova escrita sem força de título executivo (um contrato sem testemunhas, uma conta, um e-mail). O réu pode pagar em 15 dias, com honorários reduzidos, ou se defender por embargos. (CPC, arts. 700 a 702)

Outros processos no Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.384 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: requisição de pequeno valor, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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