Processo 0004398-36.2007.4.01.3700

Envolve Sindicato dos Servidores Publicos Federais No Est do MA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 13ª Vara Federal Cível da SJMA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 13ª Vara Federal Cível da SJMA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Servidores Publicos Federais No Est do MA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2007
Unidade de origem: 3700
Número sem pontuação: 00043983620074013700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 13ª Vara Federal Cível da SJMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 788 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 13ª Vara Federal Cível da SJMA · Órgãos do TRF1

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