Processo 0005116-25.2006.8.26.0180

Envolve Minsterio Publico do Estado de São Paulo (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Minsterio Publico do Estado de São Paulo
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0180
Número sem pontuação: 00051162520068260180

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.005 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara · Órgãos do TJSP

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