Processo 0005392-08.2017.8.16.0129

Envolve Ministério Público do Estado do Paraná (parte autora), Instituto Agua e Terra (parte ré) e Ministério Público do Estado do Paraná - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara da Fazenda Pública de Paranaguá (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Paraná
parte autora (polo ativo)
Instituto Agua e Terra
parte ré (polo passivo)
Ministério Público do Estado do Paraná - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaguá
parte autora (polo ativo)
Highflow Armazenagem LTDA
parte ré (polo passivo)
Kimway Internacional Comércio de Equipamentos Industriais LTDA.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0129
Número sem pontuação: 00053920820178160129

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.640 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Paranaguá · Órgãos do TJPR

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