Processo 0007886-24.2026.8.16.0194

Envolve Município de Curitiba/pr (destinatária de publicação), Estado do Paraná (destinatária de publicação) e Defensoria Pública do Estado do Paraná (destinatária de publicação), entre outras 21.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 12ª Vara Cível de Curitiba (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 12ª Vara Cível de Curitiba
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 5, de 09/09/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Curitiba/pr
destinatária de publicação
Estado do Paraná
destinatária de publicação
Defensoria Pública do Estado do Paraná
destinatária de publicação
Clinica de Repouso Fernandes LTDA
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Psicossocial Duarte LTDA
parte ré (polo passivo)
Associação Kadosh de Assistência Psicossocial e à Saúde a Portadores de Transtornos Mentais
parte ré (polo passivo)
Cantuária Casa de Apoio LTDA.
parte ré (polo passivo)
Casa Apoio a Led Len S S LTDA
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Alvorada LTDA
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Anjo da Guarda LTDA
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Bg Ltda-me
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Gabriela LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Novo Horizonte LTDA
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Novo Horizonte LTDA Ii
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Tia Teia LTDA
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Viver Bem LTDA
parte ré (polo passivo)
Casa de Repouso São José LTDA.
parte ré (polo passivo)
Espaço Vincent Casa de Apoio LTDA - Filial
parte ré (polo passivo)
Esperanca Renovada Clinica de Apoio Psicossocial LTDA
parte ré (polo passivo)
Humanizar Assistência Psicossocial LTDA
parte ré (polo passivo)
Ivanil Maria dos Santos & Cia LTDA
parte ré (polo passivo)
Mais Aconchego Serviços Assistencial LTDA
parte ré (polo passivo)
Rosana Aparecida da Cruz Lomikowski LTDA
parte ré (polo passivo)
Casa de Apoio Hope LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0194
Número sem pontuação: 00078862420268160194

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 12ª Vara Cível de Curitiba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.694 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 12ª Vara Cível de Curitiba · Órgãos do TJPR

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