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Processo 0010308-75.2023.8.16.0129

Envolve Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn) (destinatária de publicação), Município de Paranaguá/pr (destinatária de publicação) e Procuradoria Geral do Estado do Paraná (destinatária de publicação), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte na 3ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial
Tribunal da publicação
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe
Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte
Publicação mais recente
02/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, de 11/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0129
Número sem pontuação
00103087520238160129

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 3ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 467 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: habilitação de crédito, impugnação de crédito, falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Ver todos os processos na 3ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial · Órgãos do TJPR

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.