Processo 0010942-89.2016.8.16.0170

Envolve Ministério Público do Estado do Paraná (parte autora) e Hoesp - Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0170
Número sem pontuação: 00109428920168160170

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 157 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 3ª Vara da Fazenda Pública de Toledo · Órgãos do TJPR

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