Processo 0010999-89.2023.8.16.0129

Envolve Município de Paranaguá/pr (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na Vara da Fazenda Pública de Paranaguá (TJPR). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (conclusão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de Paranaguá
Tribunal da publicação: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Classe: Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Conclusão
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Paranaguá/pr
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPR · Tribunal de Justiça do Paraná
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0129
Número sem pontuação: 00109998920238160129

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.664 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de Paranaguá · Órgãos do TJPR

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