Processo 0016764-32.2016.8.06.0075

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução na 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Embargos à execução
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, em 05/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0075
Número sem pontuação: 00167643220168060075

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 69 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza · Órgãos do TJCE

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