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Processo 0017230-94.2006.8.26.0309

Envolve Municipio de Jundiaí (parte autora) e Livraria e Nucleo Ensino Rami LTDA ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo interno cível na Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A
Tribunal da publicação
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe
Agravo interno cível
Publicação mais recente
02/10/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas
2, de 15/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento
2006
Unidade de origem
0309
Número sem pontuação
00172309420068260309

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.861 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo interno cível, embargos de declaração cível, agravo regimental cível.

Ver todos os processos na Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado I - Pátio do Colégio,73 - 7º andar - sala 705-A · Órgãos do TJSP

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