Processo 0019847-62.2019.8.26.0053

Envolve Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo (parte ré), Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp (parte autora) e Diretor da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Sp-prevcom) (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de decisão no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento provisório de decisão
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Sinafresp
parte autora (polo ativo)
Diretor da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Sp-prevcom)
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 00198476220198260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.319 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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