Processo 0020257-26.2006.8.26.0361
Envolve Município de Mogi das Cruzes (parte autora) e Cooperativa Habitacional Mogiana Coopham (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 16/10/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 1, em 16/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Mogi das Cruzes
parte autora (polo ativo) - Cooperativa Habitacional Mogiana Coopham
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2006
- Unidade de origem
- 0361
- Número sem pontuação
- 00202572620068260361
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos no Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.286 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, usucapião, cumprimento de sentença.
- 1007559-72.2023.8.26.0361
Execução de título extrajudicial · 16/10/2026 · Intimação - 1004220-13.2020.8.26.0361
Execução de título extrajudicial · 16/10/2026 · Intimação - 1002140-71.2023.8.26.0361
Usucapião · 16/10/2026 · Intimação - 1001780-39.2023.8.26.0361
Execução de título extrajudicial · 16/10/2026 · Intimação - 0012630-10.2002.8.26.0361
Procedimento comum cível · 16/10/2026 · Intimação - 0012014-40.1999.8.26.0361
Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação - 0009358-02.2025.8.26.0361
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0007521-72.2026.8.26.0361
Cumprimento de sentença · 16/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos no Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível · Órgãos do TJSP
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