Processo 0020981-51.2012.8.26.0577
Envolve Estado de São Paulo (parte ré), Município de São Jose dos Campos (parte ré) e Selecta Comercio e Industria S.A. (nos dois polos).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Agravo em recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Tribunal da publicação
- STJ · Superior Tribunal de Justiça
- Classe
- Agravo em recurso especial
- Publicação mais recente
- 10/11/2026 · Intimação · Despacho / decisão
- Publicações lidas
- 1, em 10/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo) - Município de São Jose dos Campos
parte ré (polo passivo) - Selecta Comercio e Industria S.A.
nos dois polos
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2012
- Unidade de origem
- 0577
- Número sem pontuação
- 00209815120128260577
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é agravo em recurso especial
Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)
Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 28.551 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, conflito de competência.
- 0022373-22.2024.8.27.2729
Agravo em recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0022309-08.2016.8.11.0055
Recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0022191-29.2026.8.19.0000
Agravo em recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0021245-39.2021.8.08.0000
Agravo em recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0020398-28.2021.8.19.0001
Agravo em recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0020206-12.2013.4.02.5101
Agravo em recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0019774-32.2009.8.07.0001
Recurso especial · 10/11/2026 · Intimação - 0019662-71.2023.8.25.0001
Agravo em recurso especial · 10/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ
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