Processo 0022132-11.2013.8.22.0001

Envolve Estado de Rondonia (parte autora), Municipio de Buritis (parte autora) e Municipio de Cacoal (parte autora), entre outras 49.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos embargos de declaração (edcl)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
Publicações lidas: 2, de 17/09/2026 a 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Rondonia
parte autora (polo ativo)
Municipio de Buritis
parte autora (polo ativo)
Municipio de Cacoal
parte autora (polo ativo)
Municipio de Ji-parana
parte autora (polo ativo)
Municipio de Porto Velho
parte ré (polo passivo)
Municipio de Vilhena
parte autora (polo ativo)
Municipio de Ariquemes
parte autora (polo ativo)
Municipio de Rolim de Moura
parte autora (polo ativo)
Município de Cujubim
parte autora (polo ativo)
Municipio de Alta Floresta D'oeste
parte autora (polo ativo)
Municipio de Nova Uniao
parte autora (polo ativo)
Municipio de Colorado do Oeste
parte autora (polo ativo)
Municipio de Espigao D'oeste
parte autora (polo ativo)
Municipio de Urupa
parte autora (polo ativo)
Município de Jaru
parte autora (polo ativo)
Município de Sao Miguel do Guapore
parte autora (polo ativo)
Municipio de Santa Luzia D'oeste
parte autora (polo ativo)
Municipio de Alto Paraiso
parte autora (polo ativo)
Municipio de Cacaulandia
parte autora (polo ativo)
Municipio de Machadinho D'oeste
parte autora (polo ativo)
Municipio de Chupinguaia
parte autora (polo ativo)
Municipio de Alto Alegre dos Parecis
parte autora (polo ativo)
Município de Vale do Paraíso
parte autora (polo ativo)
Município de Primavera de Rondônia
parte autora (polo ativo)
Município de Novo Horizonte do Oeste
parte autora (polo ativo)
Município de Cabixi
parte autora (polo ativo)
Municipio de Monte Negro
parte autora (polo ativo)
Municipio de Ouro Preto do Oeste
parte autora (polo ativo)
Municipio de Nova Mamore
parte autora (polo ativo)
Município de Pimenta Bueno
parte autora (polo ativo)
Municipio de Seringueiras
parte autora (polo ativo)
Municipio de Mirante da Serra
parte autora (polo ativo)
Município de São Felipe D'oeste
parte autora (polo ativo)
Municipio de Corumbiara
parte autora (polo ativo)
Município de Presidente Medici
parte autora (polo ativo)
Municipio de Rio Crespo
parte autora (polo ativo)
Municipio de São Francisco do Guaporé
parte autora (polo ativo)
Municipio de Parecis
parte autora (polo ativo)
Municipio de Teixeiropolis
parte autora (polo ativo)
Município de Ministro Andreazza
parte autora (polo ativo)
Municipio de Nova Brasilandia D'oeste
parte autora (polo ativo)
Municipio de Campo Novo
parte autora (polo ativo)
Município de Theobroma
parte autora (polo ativo)
Município de Guajará Mirim
parte autora (polo ativo)
Município de Cerrejeiras - RO
parte autora (polo ativo)
Município de Costa Marques
parte autora (polo ativo)
Município de Governador Jorge Teixeira
parte autora (polo ativo)
Município de Itapuã do Oeste
parte autora (polo ativo)
Município de Pimenteiras do Oeste
parte autora (polo ativo)
Município de Candeias do Jamari
parte autora (polo ativo)
Município de Alvorada do Oeste RO
parte autora (polo ativo)
Município de Castanheiras
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRO · Tribunal de Justiça de Rondônia
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00221321120138220001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 22.947 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, conflito de competência.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.