Processo 0029603-11.2026.8.19.0000

Envolve Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência (parte ré), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Juizo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (conflito de competencia).

Órgão julgador: Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Pauta de julgamento · Conflito de competencia
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Juizo de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00296031120268190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 860 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 8ª Camara de Direito Publico · Órgãos do TJRJ

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