Processo 0048533-65.2013.8.09.0112
Envolve RN Engenharia e Construcoes LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª Câmara Cível (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Cível
- Tribunal da publicação
- TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 29/09/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 3, em 29/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- RN Engenharia e Construcoes LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
- Ano de ajuizamento
- 2013
- Unidade de origem
- 0112
- Número sem pontuação
- 00485336520138090112
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 3ª Câmara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.503 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.
- 0603789-39.2008.8.09.0005
Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação - 0311013-19.2016.8.09.0168
Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação - 0300370-04.2012.8.09.0051
Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação - 0068396-30.2012.8.09.0051
Execução de título extrajudicial · 29/09/2026 · Intimação - 0016699-97.1994.8.09.0051
Execução de título extrajudicial · 29/09/2026 · Intimação - 6165459-68.2024.8.09.0006
Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação - 6159385-69.2024.8.09.0047
Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação - 6142012-13.2024.8.09.0051
Procedimento comum cível · 28/09/2026 · Intimação
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