Processo 0051058-27.2005.8.06.0001

Envolve Posto Uniao de Derivados de Petroleo LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Usucapião na 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (intimação da sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Usucapião
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Intimação da sentença
Publicações lidas: 9, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Posto Uniao de Derivados de Petroleo LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00510582720058060001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é usucapião

Ação para reconhecer a propriedade de um imóvel ou bem por quem tem a posse por um longo período, nas condições que a lei define. (Código Civil, arts. 1.238 a 1.244)

Outros processos na 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.026 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, monitória, usucapião.

Ver todos os processos na 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza · Órgãos do TJCE

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