Processo 0051344-06.2013.8.26.0506

Envolve Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Ribeirão Preto Sindservsaúde (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível no Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Ribeirão Preto Sindservsaúde
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0506
Número sem pontuação: 00513440620138260506

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos no Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.433 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJSP

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