Processo 0070450-84.2026.8.25.0001

Envolve Estado de Sergipe (parte ré) e Sindicato dos Trab em Educacao Basica da Rede Oficia (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 3ª Vara Cível de Aracaju (TJSE). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Citação (distribuição): chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: 3ª Vara Cível de Aracaju
Tribunal da publicação: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Citação · Distribuição
Publicações lidas: 2, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)
Sindicato dos Trab em Educacao Basica da Rede Oficia
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSE · Tribunal de Justiça de Sergipe
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00704508420268250001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 3ª Vara Cível de Aracaju

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.245 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 3ª Vara Cível de Aracaju · Órgãos do TJSE

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