Processo 0075851-37.2023.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Prescrita Medicamentos LTDA (parte autora) e Anbioton Importadora LTDA (parte autora), entre outras 17.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (remessa necessaria).

Órgão julgador: Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Pauta de julgamento · Remessa necessaria
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Prescrita Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Anbioton Importadora LTDA
parte autora (polo ativo)
Biohosp Produtos Hospitalares S.A.
parte autora (polo ativo)
Central Distribuidora de Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Elfa Medicamentos S.A.
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Dupatri Hospitalar Comercio, Importacao e Exportacao LTDA.
parte autora (polo ativo)
G.B. Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares LTDA
parte autora (polo ativo)
Nacional Comercial Hospitalar S.A.
parte autora (polo ativo)
Surya Dental Comercio de Produtos Odontologicos e Farmaceuticos S.A.
parte autora (polo ativo)
Art Médica Comércio e Representações de Produtos Hospitalares LTDA.
parte autora (polo ativo)
Agilfarma Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Fenergy Comercio de Produtos Medico Hospitalares LTDA
parte autora (polo ativo)
Medcom Comercio de Medicamentos Hospitalares LTDA
parte autora (polo ativo)
Oncorio Distribuidora de Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Prime Distribuidora de Medicamentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Cirurgica Jaw Comercio de Material Medico Hospitalar LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial Mostaert LTDA
parte autora (polo ativo)
Procifar Distribuidora de Mateiral Hospitalar LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 00758513720238190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.081 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.