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Processo 0091035-92.2018.8.19.0038

Envolve Municipio de Nova Iguacu (parte ré), Procuradoria do Município de Nova Iguaçu (parte ré) e Egrégia 5ª Câmara de Direito Publico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (incidente de arguicao de inconstitucionalidade).

Órgão julgador
Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Incidente de arguição de inconstitucionalidade cível
Publicação mais recente
27/10/2026 · Pauta de julgamento · Incidente de arguicao de inconstitucionalidade
Publicações lidas
2, em 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2018
Unidade de origem
0038
Número sem pontuação
00910359220188190038

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.484 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: agravo regimental cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.