Processo 0097245-74.2021.8.19.0000

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (acao civil publica).

Órgão julgador: Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Pauta de julgamento · Acao civil publica
Publicações lidas: 2, em 27/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 00972457420218190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.482 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: agravo regimental cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

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