Processo 0097400-79.2015.4.01.3700

Envolve Superintendência de Seguros Privados (parte ré), Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relacoes de Consumo (parte autora) e F & M Promocoes e Servicos LTDA - ME (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 5ª Vara Federal Cível da SJMA (TRF1). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara Federal Cível da SJMA
Tribunal da publicação: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Superintendência de Seguros Privados
parte ré (polo passivo)
Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relacoes de Consumo
parte autora (polo ativo)
F & M Promocoes e Servicos LTDA - ME
parte ré (polo passivo)
Invest Capitalizacao S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 3700
Número sem pontuação: 00974007920154013700

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 5ª Vara Federal Cível da SJMA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.231 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 5ª Vara Federal Cível da SJMA · Órgãos do TRF1

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