Processo 0103090-95.2006.4.01.3800

Envolve Caixa Econômica Federal (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Tribunal da publicação: TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 2, de 11/09/2026 a 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Econômica Federal
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 3800
Número sem pontuação: 01030909520064013800

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.796 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, recurso de medida cautelar cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Órgãos do TRF6

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