Processo 0103785-56.2017.4.02.5119

Envolve Viacao Nossa Senhora Aparecida LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Barra do Piraí
Tribunal da publicação: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Viacao Nossa Senhora Aparecida LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 5119
Número sem pontuação: 01037855620174025119

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.169 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara Federal de Barra do Piraí · Órgãos do TRF2

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