Processo 0107976-27.2024.8.19.0000

Envolve Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré), Procuradoria do Município de Teresópolis (parte ré) e Exmo Sr Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Direta de inconstitucionalidade em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (direta de inconstitucionalidade).

Órgão julgador: Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Direta de inconstitucionalidade
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Pauta de julgamento · Direta de inconstitucionalidade
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Procuradoria do Município de Teresópolis
parte ré (polo passivo)
Exmo Sr Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Exmo Sr Prefeito do Município de Teresópolis
parte ré (polo passivo)
Art 3º Lei Complementar Nº 80 do Ano de 2006 do Município de Teresópolis
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 01079762720248190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.009 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: agravo regimental cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

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