Processo 0173314-56.2016.4.02.5101
Envolve Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 7ª Turma Especializada (TRF2). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).
- Órgão julgador
- Secretaria da 7ª Turma Especializada
- Tribunal da publicação
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 06/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 06/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF2 · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 5101
- Número sem pontuação
- 01733145620164025101
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Secretaria da 7ª Turma Especializada
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.535 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.
- 0509403-78.2011.4.02.5101
Apelação cível · 06/10/2026 · Ata de sessão - 0196903-43.2017.4.02.5101
Apelação cível · 06/10/2026 · Ata de sessão - 0195289-79.2017.4.02.5108
Apelação cível · 06/10/2026 · Ata de sessão - 0194088-25.2017.4.02.5117
Apelação cível · 06/10/2026 · Ata de sessão - 0171973-92.2016.4.02.5101
Apelação cível · 06/10/2026 · Ata de sessão - 0159970-42.2015.4.02.5101
Apelação cível · 06/10/2026 · Ata de sessão - 0138101-57.2014.4.02.5101
Apelação cível · 06/10/2026 · Ata de sessão - 0136237-76.2017.4.02.5101
Apelação cível · 06/10/2026 · Ata de sessão
Ver todos os processos na Secretaria da 7ª Turma Especializada · Órgãos do TRF2
Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.