Processo 0198352-51.1999.8.09.0085

Envolve Fuad Rassi Engenharia Industria e Comercio LTDA (parte ré), Artes Graficas Itapuranga LTDA (parte ré) e Delta Eletropecas LTDA (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Fazendas Públicas (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Fazendas Públicas
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 14, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fuad Rassi Engenharia Industria e Comercio LTDA
parte ré (polo passivo)
Artes Graficas Itapuranga LTDA
parte ré (polo passivo)
Delta Eletropecas LTDA
parte ré (polo passivo)
Auto Posto Cardoso Melo LTDA
parte ré (polo passivo)
Aquaenge Construção Civil LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 1999
Unidade de origem: 0085
Número sem pontuação: 01983525119998090085

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Goiânia - Núcleo de Justiça 4.0 - Finalizar Fazendas Públicas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 85 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, ação civil de improbidade administrativa, ação civil pública cível.

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