Processo 0300347-11.2016.8.24.0242

Envolve Posto de Combustiveis Nova Serrana LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 16/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Posto de Combustiveis Nova Serrana LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0242
Número sem pontuação: 03003471120168240242

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 859 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Órgãos do TJSC

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