Processo 0302790-90.2015.8.24.0040
Envolve Município de Laguna/sc (parte autora), Irineu Fabiani Empreendimentos Imobiliarios LTDA (parte ré) e Porto Garibaldi Resorts LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível no 06º Núcleo Público de Justiça 4.0 (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 10/11/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- 06º Núcleo Público de Justiça 4.0
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 10/11/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 10/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Município de Laguna/sc
parte autora (polo ativo) - Irineu Fabiani Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte ré (polo passivo) - Porto Garibaldi Resorts LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2015
- Unidade de origem
- 0040
- Número sem pontuação
- 03027909020158240040
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos no 06º Núcleo Público de Justiça 4.0
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 345 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária.
- 0900712-85.2015.8.24.0004
Apelação cível · 10/11/2026 · Pauta de julgamento - 0900449-37.2018.8.24.0040
Apelação cível · 10/11/2026 · Pauta de julgamento - 0806552-03.2013.8.24.0113
Apelação cível · 10/11/2026 · Pauta de julgamento - 0804709-03.2013.8.24.0113
Apelação cível · 10/11/2026 · Pauta de julgamento - 0006630-06.2008.8.24.0113
Apelação cível · 10/11/2026 · Pauta de julgamento - 0006332-22.2008.8.24.0078
Apelação cível · 10/11/2026 · Pauta de julgamento - 0002582-87.2004.8.24.0163
Apelação cível · 10/11/2026 · Pauta de julgamento - 0001411-20.2015.8.24.0031
Apelação cível · 10/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos no 06º Núcleo Público de Justiça 4.0 · Órgãos do TJSC
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