Processo 0303170-51.2017.8.24.0135

Envolve Abramar Incorporadora LTDA (parte autora), Palamar Empreendimentos e Participacoes LTDA (parte autora) e Praia de Gravata Incorporacao de Empreendimentos Imobiliarios LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 7ª Câmara de Direito Civil (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Civil
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 14/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Abramar Incorporadora LTDA
parte autora (polo ativo)
Palamar Empreendimentos e Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Praia de Gravata Incorporacao de Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte autora (polo ativo)
Prpb Assessoria e Gestao de Negocios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Abramar Holding LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0135
Número sem pontuação: 03031705120178240135

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 7ª Câmara de Direito Civil

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.536 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, ação rescisória.

Ver todos os processos na 7ª Câmara de Direito Civil · Órgãos do TJSC

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