Processo 0349976-30.2014.8.09.0051

Envolve Associação Campestre Retiro dos Sonhos Acres (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associação Campestre Retiro dos Sonhos Acres
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0051
Número sem pontuação: 03499763020148090051

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.583 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, agravo de instrumento, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CÍVEL · Órgãos do TJGO

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