Processo 0375534-09.2026.3.00.0000

Envolve Estado de São Paulo (parte ré), Estado do Paraná (parte ré) e Produtec Comércio e Representações S.A. (parte autora), entre outras 29.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do agravo interno (agint)): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Conflito de competência
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
Publicações lidas: 2, de 09/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Estado do Paraná
parte ré (polo passivo)
Produtec Comércio e Representações S.A.
parte autora (polo ativo)
Lavoro Agrocomercial S.A.
parte autora (polo ativo)
Agrovenci - Comercio, Importacao, Exportacao e Agropecuaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Deragro Distribuidora de Insumos Agricolas LTDA
parte autora (polo ativo)
Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários LTDA.
parte autora (polo ativo)
Denorpi Distribuidora de Insumos Agricolas LTDA
parte autora (polo ativo)
Referencia Agroinsumos LTDA.
parte autora (polo ativo)
Facirolli Comercio e Representacoes S.A.
parte autora (polo ativo)
Produtiva Agronegocios Comercio e Representacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Casa Trevo Comercial Agricola LTDA
parte autora (polo ativo)
Qualiciclo Agricola LTDA
parte autora (polo ativo)
Coram Comércio e Representações Agrícolas LTDA.
parte autora (polo ativo)
Realce Distribuidora de Insumos Agrícolas LTDA
parte autora (polo ativo)
Lavoro Agro Holding S.A.
parte autora (polo ativo)
Agrocontato Comercio e Representacoes de Produtos Agropecuarios S.A.
parte autora (polo ativo)
Agrovenci Distribuidora de Insumos Agricolas LTDA
parte autora (polo ativo)
Cultivar Agricola - Comercio, Importacao e Exportacao S.A.
parte autora (polo ativo)
Nova Geracao Comercio de Produtos Agricolas LTDA
parte autora (polo ativo)
Plenafertil Distribuidora de Insumos Agricolas LTDA
parte autora (polo ativo)
C.A Rural Distribuidora de Defensivos LTDA
parte autora (polo ativo)
Futuragro Distribuidora de Insumos Agrícolas LTDA.
parte autora (polo ativo)
Sollo Sul Insumos Agrícolas LTDA.
parte autora (polo ativo)
Casa Trevo Participacoes S.A.
parte autora (polo ativo)
Catr Comercial Agricola LTDA
parte autora (polo ativo)
Dissul Insumos Agricolas LTDA
parte autora (polo ativo)
Floema Solucoes Nutricionais de Cultivos LTDA
parte autora (polo ativo)
P C o- Comercio Importacao Exportacao e Agropecuaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Perterra Insumos Agropecuarios S.A.
parte autora (polo ativo)
Desempar Participações LTDA.
parte autora (polo ativo)
Perterra Trading S.A.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Superior Tribunal de Justiça
Tribunal: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 03755340920263000000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

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