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Processo 0437117-32.2024.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (destinatária de publicação), 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus (parte autora) e 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Manaus/am (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sesso).

Órgão julgador
Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação
TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe
Conflito de competência cível
Publicação mais recente
17/09/2026 · Ata de sessão · Ata de sesso
Publicações lidas
1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento
2024
Unidade de origem
0001
Número sem pontuação
04371173220248040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.860 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, apelação cível.

Ver todos os processos em Câmaras Reunidas · Órgãos do TJAM

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.