Processo 0439764-23.2011.8.09.0128

Envolve Associacao de Moradores do Setor Oeste de Planaltina Goias (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 7ª Câmara Cível (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 03/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 7ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 03/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 03/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao de Moradores do Setor Oeste de Planaltina Goias
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0128
Número sem pontuação: 04397642320118090128

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 7ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.170 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 7ª Câmara Cível · Órgãos do TJGO

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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